STJ decide que governo deve pagar indenização bilionária à Vasp
Ministros decidiram que congelamento de preços das passagens aéreas para conter a inflação de 1985 a 1992 causou prejuízos à empresa
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (18/9) que a União deve indenizar a antiga companhia Vasp pelo congelamento dos preços das passagens aéreas entre 1980 e 1990, época da vigência do Plano Cruzado. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Tribunal entendeu que a indenização é devida, pois o plano causou prejuízos a todas as empresas.
Os advogados da Vasp calculam que o valor da indenização é R$ 3,5 bilhões. A decisão não é definitiva, pois cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). O STJ julgou um recurso da companhia aérea contra decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que não reconheceu o pagamento.
Em março, o Supremo decidiu que a União deve pagar indenização a outra companhia aérea: a antiga Varig. No julgamento, os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig.
De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos preços dos bilhetes. O valor da indenização pode passar de R$ 3,05 bilhões.
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