Governo pode rever modelo de licitações para destravar dragagens
O governo deve rever o modelo de licitações para dragagens nos principais portos brasileiros. O novo modelo foi anunciado em dezembro de 2012, mas ainda não teve nenhum contrato assinado. Segundo César Borges, ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), o governo considera abrir os valores dos orçamentos previstos para as obras de aprofundamento das áreas portuárias, para que os concorrentes possam se adequar a esses preços. Seguidamente, o governo vem tendo licitações frustradas, sem lances ou com empresas desclassificadas, em um mercado que o ministro disse se aproximar de um cartel.
O governo tem tido dificuldades, por exemplo, para promover a dragagem do porto do Rio. No início de outubro, a empresa Bandeirantes Dragagem havia vencido com um lance de R$ 210 milhões uma concorrência no modelo do Regime Diferencial de Contratação (RDC), que tem seus orçamentos sigilosos, mas foi desqualificada pelo governo. No dia 31, um consórcio de duas empresas internacionais, Van Oord e Boskalis, apresentaram nova proposta, mas o contrato ainda não foi assinado. Em Santos, o governo abrirá uma terceira licitação para promover a dragagem de Santos.
Segundo Borges, são poucas as empresas internacionais capacitadas para promover a dragagem dos portos, daí a tendência ao cartel. Ele disse, em evento da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), que a SEP já vem conversando com o Tribunal de Contas da União (TCU) para rever esses modelos de licitação.
– As empresas são poucas, por isso você não tem muita margem. O que estamos procurando fazer é rever os nossos preços, modificar um pouco o critério de preço oculto nas licitações e daí o mercado produz conhecimento antecipadamente, para você não ter uma licitação dando deserta.
Depois de mais de um ano com os processos de relicitação dos arrendamentos dos portos públicos nacionais parados no TCU, o governo está sugerindo ao tribunal que reduza o primeiro bloco de concessões, que incluiria áreas em Santos e no estado do Pará, deixando apenas aqueles da região Norte, que possuem menos entraves. Com um primeiro bloco aprovado e licitado, o governo poderia colocar outros grupos em consulta pública, disse Borges.
O ministro dos Portos, disse, ainda, que a SEP deverá liberar, até o fim do ano, pelo menos cinco prorrogações antecipadas de contratos de terminais portuários em vigor, que significariam novos investimentos de cerca de R$ 10 bilhões. Esses terminais já tiveram sinal verde da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para serem renovados, mas dependem ainda de aval da SEP, que também consultou o TCU sobre a possibilidade.
– Tudo o que estamos fazendo é para modernizar e trazer investimentos (nestes portos com contratos a serem renovados). Tem muita gente com área, mas que não está investindo. Nós queremos aumentar o potencial de movimentação de cargas e ter concorrentes
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